Documento 04 — LGPD

Portal LGPD e Direitos do Titular

Um canal direto para exercer os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018, com prazos, requisitos e o passo a passo da solicitação.

Última atualização · 1 de setembro de 2026Documento vigenteLegislação brasileira

1. Nossos papéis no tratamento

Como controladora, a Verse Business decide sobre o tratamento dos dados de visitantes do website, contatos comerciais, clientes, fornecedores e candidatos.

Como operadora, tratamos dados pessoais em nome de clientes que contratam desenvolvimento, manutenção ou hospedagem de sistemas, seguindo instruções documentadas e mantendo registro das operações.

2. Direitos garantidos

Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

Portabilidade a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial.

Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória.

Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.

Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

Revogação do consentimento e oposição a tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse.

Revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses, quando existirem.

3. Como solicitar

Envie um e-mail para contato@versebusiness.com.br com o assunto "LGPD — Solicitação de titular".

Informe: nome completo, e-mail utilizado no contato conosco, o direito que deseja exercer e, se possível, o contexto do relacionamento (formulário do site, projeto, fornecedor).

Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, medida destinada a evitar acesso indevido por terceiros.

4. Prazos e formato da resposta

Confirmação de recebimento: até 2 dias úteis.

Resposta de confirmação de tratamento ou acesso: em formato simplificado, imediatamente; em declaração clara e completa, em até 15 dias, nos termos do art. 19 da LGPD.

Demais pedidos: até 15 dias, prorrogáveis mediante justificativa comunicada ao titular.

As respostas são gratuitas. Pedidos manifestamente infundados ou repetitivos podem ser recusados com fundamentação.

5. Quando um pedido pode ser recusado

Quando existir obrigação legal ou regulatória de guarda dos dados, como registros fiscais e de acesso a aplicações de internet.

Quando os dados forem necessários para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Quando o atendimento violar segredo comercial e industrial ou direitos de terceiros.

Em qualquer recusa, informamos o fundamento e a via de reclamação.

6. Incidentes de segurança

Mantemos plano de resposta a incidentes com etapas de detecção, contenção, erradicação, recuperação e comunicação.

Incidentes com risco relevante aos titulares são comunicados à ANPD e aos afetados, com descrição dos dados envolvidos, riscos, medidas adotadas e recomendações.

7. Reclamação à autoridade

Se a resposta não for satisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelos canais oficiais em gov.br/anpd, bem como aos órgãos de defesa do consumidor.

8. Encarregado (DPO)

O encarregado é o canal de comunicação entre titulares, ANPD e a Verse Business. Contato: contato@versebusiness.com.br — assunto "LGPD — Encarregado". Correspondência: Rua Souza Dutra, 145 — Estreito, Florianópolis/SC, Brasil.